Presidente da Comissão de Arbitragem

A Comissão de Arbitragem tem os seguintes propósitos: aprovar, em casos específicos, a indicação, como árbitros, de pessoas que não integrem o Corpo Permanente de Árbitros; deliberar sobre a substituição de árbitros na hipótese que não esteja exercendo suas funções de acordo com o Regulamento ou que, injustificadamente, falte a atos ou deixe de cumprir prazos; apresentar ao presidente da Câmara FGV sugestões visando ao aperfeiçoamento da atuação da Câmara FGV e dos procedimentos de arbitragem; manifestar-se, previamente à decisão da Câmara FGV, sobre a existência ou não de impedimento de árbitro, na hipótese prevista no §2º do art. 19, do Regulamento de Arbitragem manifestar-se, previamente à decisão do Diretor Executivo, sobre impedimento de árbitro alegado pelas partes (§2º, do art. 19 do Regulamento de Arbitragem); e opinar sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente.