Observação: As datas destacadas em vermelho, inclusive os pontos facultativos, não serão computadas para fins procedimentais, uma vez que os prazos permanecem suspensos nesses períodos. Tais datas deverão, portanto, ser desconsideradas no cômputo de prazos processuais e na elaboração de cronogramas.
Legenda:
Janeiro:
01/01 – Confraternização Universal
Fevereiro:
16/02 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)
17/02 - Carnaval
18/02 - Quarta-feira de Cinzas
Abril:
03/04 - Sexta-feira Santa
20/04 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)
21/04 - Tiradentes
23/04 - São Jorge
Maio:
01/05 - Dia Mundial do Trabalho
Junho:
04/06 - Corpus Christi
05/06 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)
Setembro:
07/09 - Independência do Brasil
Outubro:
12/10 - Nossa Senhora Aparecida
Novembro:
02/11 - Finados
20/11 - Dia da Consciência Negra
Dezembro:
18/12/2026 à 06/01/2027 - Recesso Câmara FGV