Observação: as datas em vermelho, inclusive os pontos facultativos, não serão contabilizadas para fins procedimentais, de modo que deverão ser consideradas no cálculo de prazos processuais e para elaboração de cronogramas.

Legenda: 

Janeiro:

01/01 – Confraternização Universal

Março:

03/03 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)

04/03 - Carnaval

05/03 - Quarta-feira de Cinzas

Abril:

17/04 - Quinta-feira Santa

18/04 - Sexta-feira Santa

21/04 - Tiradentes

22/04 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)

23/04 - São Jorge

Maio: 

01/05 - Dia Mundial do Trabalho

Junho: 

19/06 - Corpus Christi

20/06 - (Ponto facultativo - Câmara FGV) 

Novembro:

20/11 - Consciência Negra

21/11 - (Ponto facultativo - Câmara FGV) 

Dezembro:

18/12/2025 à 04/01/2026 - Recesso Câmara FGV