Observação: as datas em vermelho, inclusive os pontos facultativos, não serão contabilizadas para fins procedimentais, de modo que deverão ser desconsideradas no cálculo de prazos processuais e para elaboração de cronogramas.

Legenda: 

Janeiro:

01/01 – Confraternização Universal

20/01 – Dia de São Sebastião

Março:

01/03 – Carnaval

02/03 – Quarta-feira de Cinzas

Abril:

14/04 – Quinta-feira Santa (Ponto facultativo - Câmara FGV)

15/04 – Paixão de Cristo 

23/04 – Dia de São Jorge

21/04 - Dia de Tiradentes

22/04 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)

Junho:

16/06 – Corpus Christi

17/06 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)

Setembro:

07/09 – Independência do Brasil

Outubro:

12/10 – Dia de Nossa Senhora Aparecida

Novembro:

02/11 – Finados

14/11 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)

15/11 – Proclamação da República

Dezembro:

De 16/12/2022 a 02/01/2023 - Recesso FGV Câmara