Observação: as datas em vermelho, inclusive os pontos facultativos, não serão contabilizadas para fins procedimentais, de modo que deverão ser consideradas no cálculo de prazos processuais e para elaboração de cronogramas.
Legenda:
Janeiro:
01/01 – Confraternização Universal
Março:
03/03 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)
04/03 - Carnaval
05/03 - Quarta-feira de Cinzas
Abril:
17/04 - Quinta-feira Santa
18/04 - Sexta-feira Santa
21/04 - Tiradentes
22/04 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)
23/04 - São Jorge
Maio:
01/05 - Dia Mundial do Trabalho
Junho:
19/06 - Corpus Christi
20/06 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)
Novembro:
20/11 - Consciência Negra
21/11 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)
Dezembro:
18/12/2025 à 04/01/2026 - Recesso Câmara FGV