Observação: As datas destacadas em vermelho, inclusive os pontos facultativos, não serão computadas para fins procedimentais, uma vez que os prazos permanecem suspensos nesses períodos. Tais datas deverão, portanto, ser desconsideradas no cômputo de prazos processuais e na elaboração de cronogramas.

Legenda: 

Janeiro:

01/01 – Confraternização Universal

Fevereiro:

16/02 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)

17/02 - Carnaval

18/02 - Quarta-feira de Cinzas

Abril:

03/04 - Sexta-feira Santa

20/04 - (Ponto facultativo - Câmara FGV)

21/04 - Tiradentes

23/04 - São Jorge

Maio: 

01/05 - Dia Mundial do Trabalho

Junho: 

04/06 - Corpus Christi

05/06 - (Ponto facultativo - Câmara FGV) 

Setembro: 

07/09 - Independência do Brasil

Outubro: 

12/10 - Nossa Senhora Aparecida

Novembro:

02/11 - Finados

20/11 - Dia da Consciência Negra  

Dezembro:

18/12/2026 à 06/01/2027 - Recesso Câmara FGV